Processo 558156/12
Assunto RELATÓRIO DE INSPEÇÃO
Protocolado em 17/08/2012 15:15
Autuado em 17/08/2012 15:15
Oficio de encaminhamento 141/12
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3813/2017 da Primeira Câmara, de 04/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/08/2017 Acórdão   3813/ 2017 Aprovação parcial com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/08/2017 Acórdão   3813/ 2017 Aprovação parcial com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado ALCIR VALENTIN PIGOSO
Interessado EDSOM LUIZ BAGETTI
Procuradores: PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:14/01/16)
Origem MUNICÍPIO DE PÉROLA D´OESTE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/12/2015 10:44 414432/09 REPRESENTAÇÃO
15/09/2013 10:16 279659/09 REPRESENTAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
18/08/2016 18:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 686721/16
10/03/2016 15:03 AR do Ofício ODL - 298/2016 - DP
10/03/2016 15:03 AR do Ofício ODL - 297/2016 - DP
22/01/2016 16:03 do Protocolo 42111/16
13/01/2016 16:04 do Protocolo 23745/16
28/12/2015 09:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1013985/15
13/08/2015 10:41 do Protocolo 637069/15
13/08/2015 10:38 do Protocolo 637000/15
01/07/2015 14:36 do Protocolo 523527/15
01/07/2015 14:34 do Protocolo 523500/15
16/06/2015 10:41 do Protocolo 482197/15
16/06/2015 10:40 do Protocolo 482189/15
06/05/2015 16:37 do Protocolo 376940/15
10/04/2014 07:46 AR do ofício OCN - 3340/14 - DP
06/06/2013 07:02 Petição de outra natureza
28/05/2013 09:14 AR do ofício OCN - 1024/13 - DICAP
28/08/2012 14:45 Anexo ao Relatório de Inspeção

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  09/10/2017 Instrução de Cobrança   1423/ 2017   
COEX  09/10/2017 Instrução de Cobrança   1424/ 2017   
DP  16/02/2016 Ofício de Diligência   297/ 2016   
DP  16/02/2016 Ofício de Diligência   298/ 2016   
DP  11/08/2014 Edital Diverso   250/ 2014   
DP  08/07/2014 Edital Diverso   250/ 2014   
DP  20/02/2014 Ofício de Contraditório   3340/ 2014   
DICAP  04/05/2013 Ofício de Contraditório   1024/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/09/2017 1670 Acórdão nº 3813/2017
25/08/2017 1664 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2017 de 29/08/2017
07/01/2016 1273 Despacho Processual Diverso nº 84/2016
07/12/2015 1260 Despacho Processual Diverso nº 1263/2015
29/07/2015 1171 Despacho Processual Diverso nº 727/2015
22/06/2015 1144 Despacho Processual Diverso nº 576/2015
21/05/2015 1124 Despacho Processual Diverso nº 456/2015
08/04/2015 1096 Despacho Processual Diverso nº 286/2015
09/07/2014 917 Edital Diverso nº 250/2014
24/06/2014 906 Despacho Processual Diverso nº 1617/2014
12/02/2014 821 Despacho Processual Diverso nº 547/2014
23/10/2012 513 Despacho Processual Diverso nº 2630/2012
09/10/2012 504 Termo de Distribuição de Processo nº 14568/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/11/2017 21:15 DP  
23/11/2017 15:37 COEX Informação nº 7517/2017 -
21/11/2017 10:49 DG Certidão de Quitação de Débito nº 513/2017 -
20/11/2017 11:50 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1590/2017 -
06/10/2017 11:46 COEX Despacho Processual Diverso nº 946/2017 -
06/10/2017 11:46 COEX Instrução de Cobrança nº 1423/2017 -
06/10/2017 11:46 COEX Instrução de Cobrança nº 1424/2017 -
06/10/2017 11:46 COEX Informação nº 6422/2017 -
06/10/2017 11:46 COEX Informação nº 6425/2017 -
06/10/2017 11:46 COEX Instrução nº 683/2017 -
06/10/2017 11:46 COEX Instrução nº 684/2017 -
05/09/2017 16:23 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1895/2017 -
04/09/2017 11:26 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3013/2017 -
30/08/2017 10:24 S1C  
14/06/2017 08:02 GCFAMG  
14/06/2017 07:59 COEX  
05/09/2016 16:52 GCFAMG  
31/08/2016 17:13 SMPjTC Parecer nº 11483/2016 - procedência parcial Relatório de Inspeção. Município de Pérola D'Oeste. Uso indevido de cargo em comissão. Irregularidade na alimentação do SIM-AP. Pela parcial procedência do Relatório. Aplicação de multa.
09/05/2016 11:17 COFAP Informação nº 641/2016 -
09/05/2016 11:17 COFAP Parecer nº 9031/2016 - relatorio de inspeçao. ao Mp
05/05/2016 15:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 593/2016 -
08/04/2016 08:34 DICAP Parecer nº 4472/2016 - RELATORIO DE INSPEÇÃO. NOVA COMUNICAÇÃO Á ORIGEM. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
05/01/2016 11:54 DP Informação nº 3353/2016 -
05/01/2016 11:54 DP Ofício de Diligência nº 297/2016 -
05/01/2016 11:54 DP Ofício de Diligência nº 298/2016 -
05/01/2016 09:29 DICAP Despacho Processual Diverso nº 84/2016 -
03/12/2015 14:07 DP Informação nº 24/2016 -
03/12/2015 14:07 DP Informação nº 26007/2015 -
30/11/2015 08:24 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1263/2015 -
13/08/2015 16:22 DICAP Parecer nº 12358/2015 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. COMUNICAÇÃO A ORIGEM PARA ESCLARECIMENTOS. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
27/07/2015 09:57 DP  
23/07/2015 12:21 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 727/2015 -
01/07/2015 16:49 DICAP Parecer nº 7846/2015 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. NOVA COMUNICAÇÃO Á ORIGEM. DISCREPÂNCIA ENTRE QUADRO DE CARGO CONSTANTE NO SIM-AP E NA LEI APRESENTADA. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
18/06/2015 13:48 DP  
17/06/2015 11:14 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 576/2015 -
19/05/2015 14:07 DP Informação nº 13618/2015 -
13/05/2015 16:35 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 456/2015 -
06/05/2015 17:32 DICAP Parecer nº 5074/2015 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. COMUNICAÇÃO À ORIGEM PARA ESCLARECIMENTO. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
06/04/2015 11:32 DP  
23/03/2015 11:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 286/2015 -
05/11/2014 10:21 DICAP Parecer nº 3115/2015 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. NOVA COMUNICAÇÃO À ORIGEM PARA ESCLARECIMENTOS. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO
04/11/2014 14:26 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2510/2014 -
03/11/2014 18:08 SMPjTC Parecer nº 17322/2014 - Irregularidade Relatório de Inspeção. Retorno. Ausência de manifestação. Pela manutenção das irregularidades constatadas, com aplicação de multa administrativa e expedição de recomendação.
09/09/2014 18:01 DICAP Parecer nº 14435/2014 - REITERA-SE PARECER PEÇA Nº 19. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
18/06/2014 11:36 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5551/2014 -
18/06/2014 11:36 DP Edital Diverso nº 250/2014 -
12/06/2014 10:11 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1617/2014 -
10/06/2014 12:07 SMPjTC Parecer nº 8198/2014 - irregularidade com aplicação de multa Relatório de Inspeção. Retorno. Novo contraditório. Ausência de manifestação. Pela manutenção das irregularidades constatadas, com aplicação de multa administrativa e expedição de recomendação.
09/06/2014 11:14 DICAP  
10/02/2014 12:12 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2855/2014 -
10/02/2014 12:12 DP Informação nº 2276/2014 -
10/02/2014 12:12 DP Ofício de Contraditório nº 3340/2014 -
07/02/2014 11:54 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 547/2014 -
19/12/2013 17:50 SMPjTC Certidão Diversa nº 24/2014 -
19/12/2013 17:50 SMPjTC Parecer nº 22/2014 - Pela manutenção das irregularidades constatadas, com aplicação de multa administrativa e expedição de recomendação. Relatório de Inspeção. Pela manutenção das irregularidades constatadas, com aplicação de multa administrativa e expedição de recomendação.
15/09/2013 10:22 DICAP Parecer nº 23359/2013 -
12/09/2013 14:23 DP Informação nº 19727/2013 -
19/10/2012 17:59 DICAP Ofício de Contraditório nº 1024/2013 -
27/09/2012 14:56 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2630/2012 -
24/09/2012 15:54 DP Informação nº 9093/2012 -
24/09/2012 15:54 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14568/2012 -
17/08/2012 15:25 DIJUR Relatório de Inspeção nº 9/2012 -
17/08/2012 15:14 DP  

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